A parte administrativa de uma compra entre profissionais, sem surpresas
O que convém saber antes de encomendar uma viatura na Biancar: quem fatura, que IVA se aplica, que documentos são entregues e o que fica a cargo do comprador. Esta página resume as nossas <a href="/cgv">condições gerais de venda</a>, que prevalecem.
Exclusivamente para profissionais do setor automóvel
A Biancar vende apenas a comerciantes, oficinas, concessionários, empresas de aluguer e de renting e intermediários. Cada conta é verificada manualmente a partir do número de IVA intracomunitário. As regras de proteção do consumidor (direito de livre resolução, garantia legal de conformidade) não se aplicam a estas vendas.
Quem fatura
Consoante a viatura, atuamos de uma de duas formas, sempre indicada na nota de encomenda:
- Como intermediário: o parceiro proprietário da viatura vende-a e fatura diretamente ao comprador. A Biancar não acrescenta qualquer custo ao preço anunciado.
- Como revendedor: a Biancar compra a viatura ao parceiro e revende-a, com fatura Biancar.
O preço e o IVA
Empresas sediadas em França
São apresentados o preço sem IVA e o preço com IVA. Numa viatura com IVA dedutível, o IVA consta da fatura e é deduzido segundo as regras habituais.
Empresas sediadas noutro país da União Europeia
É apresentado um preço netto, sem IVA: a venda é uma transmissão intracomunitária isenta e o IVA é liquidado no país do comprador, como aquisição intracomunitária. Duas condições: um número de IVA intracomunitário válido (verificável no serviço VIES da Comissão Europeia) e a prova de que a viatura saiu efetivamente do país de partida.
Viaturas em VAT margin (regime da margem)
Algumas viaturas provêm do regime especial de tributação da margem (bens em segunda mão). Estão assinaladas no anúncio. O IVA não é discriminado nem dedutível e não há isenção na exportação: o preço é então o mesmo, tudo incluído, em França e nos outros países.
Viaturas novas para efeitos de IVA
Uma viatura com menos de 6 meses ou menos de 6.000 km é um meio de transporte novo para efeitos do IVA europeu. Nunca pode ser vendida no regime da margem e segue sempre o regime da transmissão intracomunitária.
Do pedido à encomenda
- Basta clicar em «Tenho interesse» ou propor um preço.
- Verificamos a disponibilidade junto do parceiro. Nesta fase, nada é vinculativo.
- Confirmamos por escrito, com a nota de encomenda ou a fatura pró-forma.
- Pode ser pedido um sinal com a encomenda. Não se trata de um valor que permita desistir: uma vez confirmada, a venda é firme.
- O restante é pago por transferência bancária, antes do levantamento ou da entrega. A viatura continua a ser propriedade do vendedor até ao pagamento integral.
Os documentos entregues
- A fatura, da Biancar ou do parceiro, consoante o caso.
- O certificado de matrícula ou o equivalente estrangeiro, quando a viatura já está matriculada.
- O certificado de conformidade europeu (COC), quando fornecido: o anúncio de cada viatura indica o que está incluído.
- O relatório de peritagem, para as viaturas que o têm. Pode ser consultado no anúncio antes da compra.
- O documento de transporte (CMR), quando a viatura viaja em camião.
Os prazos de entrega dos documentos dependem do parceiro ou do fabricante. São indicativos.
O transporte
O transporte nunca está incluído no preço anunciado. É possível levantar a viatura pelos próprios meios ou pedir-nos um orçamento junto dos nossos transportadores parceiros, em França e para exportação. O risco transfere-se para o comprador no momento da entrega da viatura, a ele ou ao seu transportador. Na entrega, convém verificar a viatura e anotar qualquer reserva no CMR antes de assinar.
Provar o transporte na exportação
Para que uma venda intracomunitária continue isenta de IVA, o vendedor tem de poder provar que a viatura chegou a outro país da União. A regra europeia (artigo 45.º-A do Regulamento de Execução 282/2011) presume-o com dois documentos não contraditórios emitidos por partes independentes, por exemplo um CMR assinado e a fatura do transportador.
Se o transporte for feito pelo próprio comprador, pediremos ainda uma declaração escrita de receção, o mais tardar até ao dia 10 do mês seguinte à entrega. Sem estas provas, a isenção pode ser posta em causa e o IVA faturado.
Matricular no país de destino
As formalidades de matrícula, homologação e declaração do IVA no país de destino ficam a cargo do comprador. As regras e os documentos variam de país para país: em caso de dúvida, convém confirmar antes de encomendar junto das autoridades competentes (em Portugal, a Autoridade Tributária e o IMT).
Vendido no estado em que se encontra, entre profissionais
As viaturas, usadas ou 0 km, são vendidas no estado descrito no anúncio e no relatório. Entre profissionais do setor automóvel não há garantia comercial e a garantia por vícios ocultos é excluída. Uma garantia do fabricante ainda em vigor é exercida diretamente junto da rede da marca. A quilometragem é indicativa e as fotografias não são contratuais: convém ler o relatório e esclarecer as dúvidas antes de encomendar.
Casos particulares
Viatura financiada ou com ónus
Algumas viaturas de empresas de aluguer ou de frotas ainda estão financiadas no momento em que são postas à venda. O parceiro liquida o financiamento antes da entrega dos documentos. Se a viatura vier de França, o certificado de situação administrativa (certificat de situation administrative) permite verificar que não tem ónus.
Viaturas de aluguer e de fim de contrato
Grande parte do stock provém de empresas de aluguer e de frotas empresariais. Estas viaturas são, em regra, recentes, com manutenção na rede da marca e propostas em várias unidades.
Versões «société»
Alguns citadinos existem numa versão francesa «société», homologada como comercial ligeiro de dois lugares. Estão assinalados no anúncio e classificados nos comerciais ligeiros.
Uma reclamação?
Qualquer problema deve ser comunicado por escrito logo na entrega, com fotografias e as reservas anotadas no CMR. Na intermediação, a reclamação cabe ao parceiro que vendeu a viatura e nós facilitamos o contacto. Na revenda, é-nos dirigida e tratada de acordo com as nossas condições gerais de venda.
Esta página é meramente informativa. Não substitui as nossas condições gerais de venda, as únicas que prevalecem, nem o parecer do contabilista certificado sobre a situação fiscal da empresa.
